11 mar 2022

Por: Terra Sarmento Rocha Advogados Dando seguimento a nossa série sobre a LGPD, este artigo visa esclarecer às seguintes questões: Como ficarão as relações de consumo com a entrada em vigor da lei em 2020? Como a LGPD vai impactar nos direitos dos consumidores? O que muda no tratamento dos…

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11 mar 2022

Por: Terra Sarmento Rocha Advogados Depois de mais de 10 anos de tramitação do projeto e um longo caminho entre governo e congresso até ser sancionada em 14 de agosto de 2018, depois de tantas incertezas e inúmeros pedidos de prorrogação da vigência, no dia 18 de setembro finalmente a…

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