11 mar 2022

Por: Terra Sarmento Rocha Advogados A Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), sancionada no Brasil em agosto de 2018, tem como modelo de inspiração a legislação europeia de proteção de dados, conhecida como General Data Protection Regulation (GDPR), que já somou mais de 402,6 milhões…

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10 mar 2022

Por: Terra Sarmento Rocha Advogados A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei 13.709/2018) mudará completamente a forma como muitas empresas tratam dados pessoais de terceiros.  O tratamento de dados pessoais é toda operação que se refere a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição,…

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